TSE solicita mais informações antes de julgar cassação de Jorge Seif por abuso de poder econômico.

Tribunal Superior Eleitoral determina obtenção de dados sobre suposto uso irregular de estrutura de empresas em campanha eleitoral de 2022.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (30) pela complementação da produção de provas no recurso que discute o pedido de cassação do senador Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico na campanha de 2022. 

A decisão, por 6 votos a 1, aprovou a proposta do relator, Floriano de Azevedo Marques, para que sejam obtidos mais dados sobre o suposto uso irregular de estrutura das lojas do empresário Luciano Hang em favor da campanha de Seif.

Durante o processo no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), nem todas as provas foram levantadas. Durante o início do julgamento no TSE, surgiram novos elementos sobre os voos que merecem ser aprofundados para o devido esclarecimento, conforme apontou Marques.

A empresa de Hang terá 48 horas para informar todas as aeronaves que estavam à disposição na época. Em seguida, o TSE consultará aeródromos para verificar pousos e trajetos dessas aeronaves.

Segundo o relator, o julgamento de um pedido de cassação exige provas robustas, com comprovação efetiva de ato, uma vez que envolve sanções bastante graves.

“A produção probatória em relação ao conjunto de fatos exige ônus e encargo de perseguir prova suficiente para chegar a uma conclusão firme e segura”, disse o relator.

O corregedor-geral Eleitoral, Raul Araújo, votou contra a abertura de diligência, argumentando que a medida representava a reabertura de produção de provas em fase de recurso.

O caso Jorge Seif.

Os ministros analisam um recurso da coligação "Bora Trabalhar" (PSD, Patriota e União Brasil) contra decisão do TRE-SC, que rejeitou a cassação do senador Jorge Seif.

Os adversários acusam Seif de ter sua campanha ao Senado favorecida por empresários e por um sindicato no estado, de forma não declarada à Justiça Eleitoral, para impulsionar a votação. O político sempre negou as acusações.

Os pontos que configuram o abuso de poder econômico, de acordo com os adversários, são:

Doação irregular de um helicóptero de propriedade de Osni Cipriani para deslocamentos de campanha;

Uso da estrutura das lojas do empresário Luciano Hang, como transporte aéreo, canais oficiais da empresa para divulgação de campanha, sala de gravação para lives, vídeos para redes sociais e envolvimento de funcionários na promoção da candidatura;

Suposto financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical.

O Ministério Público Eleitoral argumenta que a vinculação entre o candidato Jorge Seif e o empresário Luciano Hang provocou desequilíbrio entre os candidatos que disputavam uma vaga ao Senado em 2022.

O advogado de Luciano Hang, Sidney Sá das Neves, negou que a empresa tenha disponibilizado aeronaves para a campanha de Seif. Também negou que a estrutura de marketing tenha sido colocada à disposição da candidatura.

Além de Seif, também são alvos da ação:

Os suplentes na chapa, Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi;

O empresário calçadista Almir Manoel Atanazio dos Santos;

O empresário Luciano Hang, dono da Havan.

Com a decisão do TSE de solicitar mais informações, o processo segue em andamento, e novos desdobramentos devem ocorrer antes que o tribunal decida sobre a cassação do mandato do senador Jorge Seif.