STF declara inconstitucional indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira.

 STF declara inconstitucional indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira.

STF forma maioria para considerar indulto inconstitucional de Bolsonaro a Daniel Silveira. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (4) para declarar inconstitucional o indulto individual concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB). O placar atual é 6 a 2. A presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber, que também é relatora do processo, afirmou que houve "desvio de propósito" na iniciativa de Bolsonaro de "beneficiar um aliado político, legitimamente condenado" pela Corte.

Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia seguiram o entendimento do relator. No entanto, os ministros André Mendonça e Nunes Marques discordaram. O caso já foi discutido em três sessões e deve ser finalizado na próxima quarta-feira (10 de maio) com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux.

O STF julga ações movidas pelos partidos Rede, PDT, Cidadania e Psol, que questionam a legalidade do decreto de indulto individual. Em abril de 2022, Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime de custódia, por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e coação ao processo judicial. Um dia após a condenação, Bolsonaro concedeu indulto ao ex-deputado.

A verdade é que o objetivo visado pelo decreto de indulto era beneficiar um aliado político, legitimamente condenado criminalmente por este Supremo Tribunal Federal", afirmou o relator.

Mendonça e Nunes Marques votam pela manutenção do indulto de Silveira.

Os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram pela manutenção da validade do indulto de Bolsonaro a Silveira. Mendonça foi o segundo a votar e abriu a dissidência. Ele entendeu que a Constituição deu ao presidente da República a prerrogativa de conceder indulto constitucional aos condenados, conforme informou a Agência Brasil. “Certo ou errado, manifestação de impunidade ou não, esse é o mandamento constitucional que deve ser observado”, afirmou.

A decisão da maioria do STF para alguns magistrados, representa uma importante vitória do Estado de Direito e mostra que ninguém está acima da lei. O uso do poder de indulto presidencial para beneficiar um aliado político viola os princípios constitucionais de imparcialidade e independência do judiciário.

Mais para muitos outros magistrados veêm a decisão da Suprema Corte, como uma espécie de ativismo. Porque no passado já houve indultos concedidos e não houve se quer contestação a respeito.  A decisão também reforça a preocupação da importância da separação dos poderes e o real papel do judiciário como guardião da constituição brasileira.