Após avaliação médica, Moraes manda PF ouvir Torres sobre ação da PRF no 2° turno.

Após avaliação médica, Moraes manda PF ouvir Torres sobre ação da PRF no 2° turno.

Alexandre de Moraes

Ministro do STF manda PF ouvir ex-ministro da Justiça sobre operação da PRF no segundo turno das eleições de 2022.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (3) que Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, preste depoimento à Polícia Federal (PF) sobre a operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições de 2022. A oitiva deverá ser realizada até o dia 8 de maio, em horário a ser definido pela autoridade policial.

O objetivo da investigação é apurar supostas blitz em estados e cidades onde Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha mais vantagem pelas pesquisas eleitorais e votos do primeiro turno. Na época, Torres era ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL), e o PRF e o PF estavam subordinados a ele.

Moraes mandou oficializar a direção do batalhão da Polícia Militar onde Torres está preso desde 14 de janeiro por suposta omissão nos atos de 8 de janeiro. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator na Corte das investigações sobre os ataques. Ele deverá providenciar as condições necessárias para a realização de sua oitiva, inclusive mediante escolta policial para o deslocamento.

O depoimento de Torres será como declarante, o que significa que ele ainda não é investigado formalmente no caso. Será assegurado a ele o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instalado a responder a perguntas cujas respostas podem resultar em seu prejuízo, conforme determinou Moraes.

O ex-ministro da Justiça tinha um depoimento previamente marcado, mas foi cancelado devido ao seu “estado de saúde delicado”. Desde então, Torres teve a medicação ajustada e “tem tido acompanhamento médico frequente”, segundo informou Moraes.

A decisão de Moraes ocorre após a avaliação médica de Torres, que atestou a possibilidade de ele prestar depoimento. A investigação é importante para esclarecer se houve interferência na eleição presidencial de 2022, o que pode ter graves consequências para a democracia brasileira.

A independência dos órgãos aguardando é fundamental para o Estado Democrático de Direito, e qualquer ação que possa ter influenciado o resultado de uma eleição fere os princípios fundamentais da democracia. A atuação das instituições públicas, como a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal, é fundamental para garantir a transparência e a lisura do processo eleitoral.

A investigação sobre a operação da PRF no segundo turno das eleições de 2022 é apenas um dos muitos casos que envolvem a relação entre o governo federal e as instituições públicas. A polarização política e a tentativa de controle dos órgãos de fiscalização e controle geraram instabilidade política e ameaçaram a estabilidade democrática do país.

A atuação do STF, em especial do ministro Alexandre de Moraes, tem sido fundamental para garantir a independência e a imparcialidade.

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