Deputado Daniel Silveira recusa cumprir ordem do Ministro Alexandre de Moraes.
O deputado Daniel Silveira (União-RJ) disse durante sessão da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (29) que não usaria a tornozeleira eletrônica. Conforme decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Silveira disse acreditar que a decisão de limitar a liberdade dos legisladores ( Parlamentares) cabe aos legisladores, representantes do povo, representar contra um Deputado Federal. Segundo á Constituição Brasileira.
Ele foi apoiado por vários Parlamentares que são aliados do Presidente Bolsonaro, que subiram ao plenário para criticar a decisão de Alexandre de Moraes.
Assista! o vídeo abaixo e deixe sua opinião, sobre este caso.
Cabe aos Deputados "decidirem" (disse Silveira), salientou que a jurisprudência estabeleceu a impossibilidade de imposição de medidas protetivas contra os deputados – no caso, tornozeleiras eletrônicas.
O CPP [Código de Processo Penal] que estabelece prisão preventiva não se aplica em qualquer circunstância aos "deputados".
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