Deputados Americanos apresentam projeto de lei para impedir entrada de Alexandre de Moraes nos EUA

Republicanos reagem às ações do ministro brasileiro, defendendo a liberdade de expressão para cidadãos americanos e brasileiros com dupla nacionalidade.

A política internacional ganhou novos contornos com a recente apresentação de um Projeto de Lei (PL) por parlamentares republicanos dos Estados Unidos, que visa barrar a entrada de autoridades estrangeiras, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, no território americano. 

Essa medida, apresentada na Câmara dos Representantes no dia 17, tem como objetivo proteger a Primeira Emenda da Constituição Americana, que garante o direito à liberdade de expressão. O PL foca em indivíduos que, em seus respectivos países, supostamente limitaram ou violaram esse direito fundamental, atingindo, inclusive, cidadãos americanos ou pessoas com dupla nacionalidade.

O cerne do projeto está nas recentes ações de Alexandre de Moraes, que, segundo os autores da proposta, teria imposto restrições à liberdade de expressão ao suspender contas de redes sociais de brasileiros-americanos residentes nos EUA. 

As decisões de Moraes, embora estejam sob segredo de justiça no Brasil, chamaram a atenção dos deputados republicanos, que enxergam nelas uma tentativa de cerceamento da livre manifestação de pensamento, algo que a legislação americana valoriza profundamente.

O projeto de lei e seus Autores.

O Projeto de Lei, batizado de "Ato Para o Fim da Censura nas Nossas Terras", foi proposto por dois deputados americanos aliados do ex-presidente Donald Trump. Os parlamentares justificam o PL como uma resposta necessária para proteger os valores americanos da censura e da repressão, que eles afirmam estarem sendo praticadas por autoridades estrangeiras, como Alexandre de Moraes.

O projeto visa impedir que qualquer agente estrangeiro que tenha, direta ou indiretamente, infringido a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, ou seja, a liberdade de expressão, possa entrar ou permanecer no país.

A deputada Issa Salazar, uma das autoras do projeto, foi enfática ao destacar o papel de Moraes no que considerou um "ataque à liberdade de expressão" de cidadãos americanos. “Os atores da censura não são bem-vindos na terra das pessoas livres, os Estados Unidos”, afirmou Salazar em discurso na Câmara. 

Ela ainda mencionou casos emblemáticos, como o de Elon Musk, para exemplificar como a liberdade de expressão é um valor inegociável no solo americano.

O projeto de lei, se aprovado, poderia não apenas barrar a entrada de Alexandre de Moraes nos EUA, mas também forçar sua deportação caso ele estivesse no país. Isso abriria precedentes significativos para autoridades internacionais que se veem em confronto com as liberdades civis protegidas pela legislação americana.

A repercussão do projeto.

A introdução do projeto gerou uma onda de discussões tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil. O PL reflete a crescente tensão entre autoridades brasileiras e a comunidade internacional em questões relacionadas à liberdade de expressão e ao controle das mídias sociais. 

Moraes, que tem desempenhado um papel central no combate à desinformação no Brasil, especialmente durante o processo eleitoral de 2022, é acusado por seus críticos de extrapolar suas funções ao aplicar sanções e suspender contas nas redes sociais de diversos influenciadores políticos.

Os autores do projeto ressaltam que o foco não é apenas em Moraes, mas em qualquer autoridade estrangeira que tente impor restrições à liberdade de expressão. 

No entanto, é inegável que o ministro brasileiro tem sido um dos principais alvos das críticas internacionais, sobretudo por conta das polêmicas envolvendo decisões que afetam pessoas com dupla cidadania – no caso, brasileiros que também possuem passaporte americano e vivem nos EUA.

As ações de Moraes no Brasil, ao suspender contas de plataformas como o Twitter (agora chamado de X), estão em evidência no Congresso americano. Embora as decisões do ministro estejam protegidas por segredo de justiça, há indícios de que ele tenha ordenado o bloqueio de contas pertencentes a indivíduos com cidadania americana, o que, na visão dos deputados republicanos, constitui uma violação da Primeira Emenda.

Próximos passos no congresso Americano.

O Projeto de Lei agora seguirá para o Comitê de Assuntos Jurídicos da Câmara dos EUA, que atua como uma comissão para revisar a aplicabilidade da lei nos tribunais federais americanos. O comitê, conhecido por avaliar a constitucionalidade de projetos que envolvem questões de liberdade civil, analisará a proposta na próxima sessão, marcada para o dia 19.

Caso o PL seja aprovado no Comitê, ele avançará para votação no plenário da Câmara dos Representantes e, em seguida, no Senado. A aprovação do projeto, no entanto, ainda depende de um consenso entre os parlamentares, uma vez que muitos deles acreditam que a proposta pode desencadear tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. Além disso, é incerto se o presidente Joe Biden sancionaria uma lei com tais implicações.

Reação no Brasil e possíveis consequências.

No Brasil, as notícias sobre o projeto de lei americano foram recebidas com preocupação em círculos governamentais e jurídicos. O Supremo Tribunal Federal (STF), até o momento, não se manifestou oficialmente sobre o tema. Contudo, a medida pode intensificar o debate sobre a atuação de Alexandre de Moraes no combate à desinformação e no controle de conteúdos digitais no Brasil.

As decisões de Moraes, embora vistas por muitos como fundamentais para garantir a lisura das eleições de 2022, têm sido alvo de críticas por parte de grupos que defendem maior liberdade nas redes sociais. Essas críticas não se limitam ao cenário brasileiro, tendo ecoado internacionalmente, especialmente nos Estados Unidos, onde o direito à liberdade de expressão é um pilar inabalável da democracia.

Se o projeto for aprovado, as consequências diplomáticas podem ser amplas. A relação entre os dois países, que já tem enfrentado desafios em diferentes áreas, pode ser ainda mais impactada. Além disso, a possível inclusão de Moraes em uma lista de figuras públicas impedidas de entrar nos EUA criaria um precedente inédito, não apenas para ele, mas para outras autoridades brasileiras que possam ser vistas como agentes de censura.

Conclusão:

O projeto de lei apresentado por parlamentares republicanos nos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes é um marco importante no debate sobre a liberdade de expressão e a interferência de autoridades estrangeiras em questões de interesse americano. 

A proposta, ainda em fase inicial, pode, se aprovada, trazer consequências significativas para as relações entre Brasil e EUA, além de levantar novas questões sobre o papel de autoridades judiciárias no controle de redes sociais e na garantia de direitos civis em âmbito global. O futuro desse projeto dependerá do debate no Congresso americano e das negociações diplomáticas que podem surgir nos próximos meses.