Gilmar Mendes encerra ação movida pelo governo Lula contra decretos de Bolsonaro.

Gilmar Mendes encerra ação movida pelo governo Lula contra decretos de Bolsonaro.

Gilmar Mendes interrompe ação contra decretos de Bolsonaro e diz que Lula fez “mudanças claras” na política ambiental do país. 

 Na política do meio ambiente e que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu "passos significativos" no setor. 

A avaliação veio ao final da ação do PT contra a regulamentação do governo de Jair Bolsonaro, Gilmar considerou a causa mais frágil porque Lula reverteu as medidas  tomadas por Bolsonaro. 

O PT questionou as mudanças nas estruturas dos ministérios do Meio Ambiente e da Educação, que teriam prejudicado a política nacional de educação ambiental. 

Em sua decisão, o ministro observou que o meio ambiente foi abandonado e enfatizou que houve  mudança na gestão ambiental do novo governo, alegando que "diversas leis" foram introduzidas para "dar um novo rumo normativo". à administração do Brasil e "correção de eventuais irregularidades administrativas". 

 Segundo Gilmar, "houve uma clara mudança na matriz normativa e o estabelecimento de um novo direcionamento político no enfrentamento do problema ambiental, incluindo importantes iniciativas de preservação e controle do desmatamento, auditorias ambientais e aumento do orçamento". 

 Durante o governo Lula, a Advocacia Geral da União (AGU) tentou fazer com que o STF suspendesse atividades que questionassem as políticas ambientais de Bolsonaro. Em uma delas, a ministra Cármen Lúcia votou pela "situação inconstitucional em matéria ambiental" do Brasil. A AGU quer, entre outras coisas, o reconhecimento de que essa situação foi superada.