Esta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar três ações que questionam a terceira fase de distribuição das vagas das sobras eleitorais.

Esta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar três ações que questionam a terceira fase de distribuição das vagas das sobras eleitorais.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pode alterar a composição do Congresso. Isso significa que dezenas de deputados federais e senadores podem perder seus mandatos. 

Esta decisão vem como uma surpresa para muitos brasileiros, pois nenhum outro país tem tal direito concedido à sua respectiva corte superior. 

Os partidos que acionaram o STF pretendem que sejam incluídas todas as legendas que participaram da disputa nas eleições do pleito de 2022, independentemente do quociente eleitoral alcançado. 

Se esta mudança for autorizada pelo TSE, isso significará uma grande alteração nas cadeiras eleitas para deputados federais e no Congresso Nacional. 

Isso porque muitos dos atuais parlamentares não realizaram um bom desempenho na votação e não teriam direito à reeleição segundo os critérios estabelecidos pela lei 14211/21 e pela resolução 23677/21 do TSE. 

Com essa proposta de inclusão dos partidos em questão na divisão desses mandatos vagos , poderemos ver uma renovação politica em nosso país com novas personalidades desfrutando de maior representatividade no Congresso Nacional. 

Além disso, é importante mencionar também que essa medida permitiria uma maior diversidade politica representativa no poder legislativo isto evitaria monopólio em certos partidos.

 Estamos aqui para falar sobre o fato de que as exigências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não estão sendo cumpridas na terceira etapa de distribuição de cadeiras da casa legislativa.

Esta exigência diz respeito a restrições impostas à maior média entre os partidos que tenham obtido pelo menos 80% do quociente eleitoral.

A Procuradoria Geral da República (PGR) opinou que isso é injustificável e prejudica os pequenos partidos no sistema proporcional, violando assim o princípio da igualdade de oportunidade. 

É importante destacar também que esses critérios só foram implementados em 2018 e nenhum outro país possui algo similar em sua legislação eleitoral. 

Isso significaria limitar ainda mais as chances dos candidatos pertencentes às legendas menores conseguirem uma vaga nas próximas eleições brasileiras, já bastante reduzidas devido à falta recursos financeiros necessário para serem competitivamente bem-sucedidas nas campanhas políticas. 

Alguns especialistas consideram isto como um retrocesso democrático pois tornaria quase impossível para candidatos independentes conseguirem alguma representatividade dentro dessa arena política altamente polarizada atualmente existente no Brasil.