Telegram é multado pelo ministro Alexandre de Moraes em R$ 1,2 milhão por descumprimento de ordem judicial.

Telegram é multado pelo ministro Alexandre de Moraes em R$ 1,2 milhão por descumprimento de ordem judicial.

Ministro do STF determina multa à plataforma de mensagens telegram, por não bloquear perfil de deputado eleito acusado de incitar violência e desordem pública.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (25/1) que a plataforma de mensagens Telegram pague uma multa de R$ 1,2 milhão por descumprimento de uma ordem judicial para o bloqueio do perfil do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG).

A ordem judicial foi internada em decorrência de prisões criptográficas feitas pelo eleito em sua conta no Telegram. O ministro Alexandre de Moraes afirmou que as postagens "incitavam à violência e à desordem pública" e que a plataforma deveria ser responsabilizada pelo conteúdo que é publicado em sua rede.

A decisão do ministro foi baseada na Lei de Segurança Nacional, que prevê a responsabilidade das empresas pelo conteúdo veiculado em suas redes. O Telegram foi notificado da ordem judicial, mas não cumpriu a força de bloqueio do perfil do deputado eleito.

A multa de R$ 1,2 milhão é considerável e reflete a gravidade da situação. A plataforma tem cinco dias para pagar a multa, caso contrário, pode sofrer outras decisões judiciais.

Este incidente ressalta a importância da responsabilidade das empresas pelo conteúdo veiculado em suas redes e a necessidade de serem atendidas como ordens judiciais. Além disso, é fundamental que as plataformas de mensagens e redes sociais tenham medidas de segurança eficazes para evitar a disseminação de conteúdo criminoso em suas redes.