Magristrados com á Presidência do Ministro Ricardo Lewandoviski propuseram mudanças na lei do impeachment.
O Senado criou nesta sexta-feira 11/03/22, uma comissão, composta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski e outros dez juristas, para propor mudanças na lei do impeachment.
O grupo terá seis meses para preparar um projeto para substituir a legislação vigente sobre o assunto, editada em 1950, que estabelece as cerimônias do procedimento e representa o crime de responsabilidade que levou à destituição de "02 Presidentes da República".
O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ao formar a comissão que a lei atual está desatualizada em relação à Constituição de 1988 e é "uma fonte de instabilidade institucional, exigindo uma revisão abrangente".
Tendo sido usada para condenar o Presidente da República em duas ocasiões - em 1992 (com Fernando Collor) e 2016 (com Dilma Rousseff) - a lei foi alvo de várias questões no STF, que precisa ser eliminada e se enquadrar ás outras regras que se encontram na constituição Brasileira.
Veja abaixo! O Jurísta Dr. Ivês Gandra, dando sua opinião de algumas decisões de Ministros da Suprema Corte Brasileira:
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