TSE rejeita recurso e absolve Flávio Dino e Carlos Brandão de apelos eleitorais.

 TSE rejeita recurso e absolve Flávio Dino e Carlos Brandão de apelos eleitorais.

Tribunal Superior Eleitoral decide por unanimidade sobre a inexistência de provas de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2018 no Maranhão.

Nesta terça-feira, 1º de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu uma decisão unânime rejeitando o recurso apresentado pela coligação política que apoiava a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, nas eleições de 2018. 

A acusação era direcionada ao atual ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), que na época era o governador do estado, bem como o atual governador, Carlos Brandão, que ocupava o cargo de vice-governador.

A coligação adversária liderada por Roseana Sarney alegou que houve abuso de poder político, abuso de poder econômico e conduta vedada a um agente público durante uma campanha eleitoral que levou à reeleição da chapa Dino-Brandão. 

Entretanto, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) havia julgado improcedentes as duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) propostas pelos partidos coligados por falta de provas consistentes.

Ao analisar o recurso no TSE, os ministros seguiram o parecer do relator, ministro André Ramos Tavares. Segundo o relatório apresentado, os autores da ação não conseguiram comprovar a alegada finalidade "supostamente eleitoreira" na inscrição de capelães. 

O ministro enfatizou que não foram demonstradas anormalidades nas relações contratuais e afirmou que as condutas questionadas careciam de robustez e consistência.

A decisão do TSE é de extrema resistência, uma vez que refuta uma ameaça grave que poderia comprometer a emissão do processo eleitoral e a imagem dos envolvidos.

Com o veredito unânime, fica consolidada a ausência de provas contundentes que corroboram as alegações de abuso de poder.

O contexto político do Maranhão é notoriamente marcado por disputas acirradas entre diferentes grupos, sendo a família Sarney e seus aliados históricos, protagonistas influentes no estado. 

As eleições de 2018 não foram exceção, e a busca por responsabilizar adversários por supostas irregularidades era esperada.

Contudo, a decisão do TSE ressalta a importância da apresentação de provas sólidas em processos judiciais, especialmente quando se trata de emoções tão graves como de abuso de poder. 

O tribunal reitera que o ônus da prova cabe aos acusadores, e sua ausência compromete a sustentação das alegações feitas.

Além disso, o veredito também enfatiza o testemunho da lisura dos processos eleitorais e da participação de todos os atores políticos de forma justa e ética. Segundo o TSE.

As emoções de abuso de poder político e econômico são extremamente sensíveis e devem ser tratadas com seriedade, evitando o uso indevido do sistema para obter vantagens ilícitas.

Por fim, uma decisão do TSE tem potencial para repercutir além do cenário estadual. Ela reforça a importância de um judiciário independente, capaz de analisar de forma imparcial as ações adotadas, garantindo a solidez e a confiança no sistema democrático brasileiro.

Em suma, a decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral em rejeitar o recurso e absolver Flávio Dino e Carlos Brandão de crimes eleitorais, apesar de muitos acusarem imparcialidade da justiça.

 Reforçam a necessidade de um processo judicial justo, pautado em provas consistentes e com a finalidade de garantir a lisura do sistema político.

 Ainda mais em um contexto polarizado como o do Maranhão, é fundamental alicerçar a democracia na ética, transparência e na confiança nas instituições.