PL das Fake News: Randolfe Rodrigues solicita abertura de inquérito contra Google por abuso de posição dominante.

PL das Fake News: Randolfe Rodrigues solicita abertura de inquérito contra Google por abuso de posição dominante.

Senador Randolfe Rodrigues solicitou abertura de inquérito no Cade contra o Google por possível infração contra ordem econômica, após ter discutido envolvendo link em sua página principal.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou nesta segunda-feira (1º) ter solicitado abertura de inquérito administrativo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar segundo ele uma possível infração contra ordem econômica, por abuso de posição dominante, praticada pelo Google. A medida foi tomada após o gigante da tecnologia incluir um link em sua página principal com a seguinte frase:

 O PL das fake news pode piorar sua internet disse o gigante google.

Após incluir em sua página principal um link com a frase "O PL das fake news pode piorar sua internet", o que gerou polêmica, a empresa decidiu tomar essa medida. Desde uma semana passada, a pressão contra a votação do projeto de Lei das Fake News tem aumentado, tanto por parte de empresas de tecnologia quanto de alguns parlamentares, após a Câmara ter solicitado o requerimento de urgência da proposta.

Randolfe Rodrigues, além de pedir a cautelar do conteúdo e abstenção de práticas análogas, solicitou a fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto e bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google. A pressão das empresas, e de alguns parlamentares, já vem desde uma semana passada, quando a Câmara apresentou o requerimento de urgência do projeto de Lei das Fake News, proposta que regulamenta as redes sociais.

As empresas, com apoio de deputados, defenderam a instalação de uma comissão especial para analisar mais profundamente o mérito da proposta. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rejeitou o pedido e disse que a matéria já vinha sendo concedida há mais de três anos. Apesar de a Câmara ter aprovado a urgência, Lira precisou usar de um regimento interno para diminuir a quantidade necessária de votos para aprovação.

Nesta terça (2) o presidente da Câmara se reúne mais uma vez com líderes para avaliar se mantém a votação do mérito para o mesmo dia, já que, nos bastidores, calcula-se que há um risco de derrota. O PL das Fake News é uma medida que visa a regulamentação das redes sociais no Brasil, com o objetivo de combater a disseminação de notícias falsas.