Ministro Alexandre de Moraes ordena entrega de entrevistas de Marcos do Val.

Ministro Alexandre de Moraes ordena entrega de entrevistas de Marcos do Val.

Decisão controversa põe em risco a liberdade de imprensa no Brasil.

O Ministro Alexandre de Moraes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira 3 de fevereiro de 2023, que as emissoras de notícias via cabo CNN Brasil e GloboNews, bem como a revista Veja, deverão entregar o conteúdo completo das entrevistas feitas com o senador Marcos do Val (Podemos-ES). 

Além disso, a determinação se estendeu também à empresa Meta, gestora  das redes sociais Facebook e Instagram. Sujeitas a multa no caso de descomprimento da decisão do magistrado.

A ordem para o Instagram é que encaminhe o "inteiro teor da live" realizado pelo senador Marcos do Val em seu perfil nas redes sociais  na madrugada do dia 2 de fevereiro de 2023.

Esta decisão tem como objetivo garantir a transparência e a integridade das informações veiculadas pelos meios de comunicação em questão, especialmente em relação a informações políticas e eleitorais. O Ministro Moraes acredita que a entrega do conteúdo gravado das entrevistas é fundamental para o processo de investigação das informações divulgadas e para a proteção do direito à informação e à liberdade de expressão.

A decisão do Ministro Moraes tem amplo alcance e pode ter impacto significativo na forma como os meios de comunicação tratam questões políticas e eleitorais no Brasil. É esperado que as emissoras, a revista e a empresa Meta sigam rigorosamente as determinações impostas pela decisão do Ministro.

O ministro Alexandre de Moraes emitiu um despacho solicitando o acesso na íntegra das entrevistas concedidas pelo senador Marcos do Val à revista Veja, CNN e GloboNews. Em um primeiro momento, o ministro havia incluído uma multa em caso de descumprimento da decisão, mas em um segundo despacho, mudou o palavreado e monitorou apenas o "inteiro teor" dos áudios já publicados.

A decisão de Moraes é controversa, pois ele argumenta que, ao escrever a expressão "publicizada", não estaria quebrando o sigilo da fonte dos veículos jornalísticos. No entanto, a interpretação de que ele deseja ter acesso na íntegra, das entrevistas pode também dar a interpretação de uma quebra do sigilo jornalístico, pelo fato de  todas as matérias em questão, já são notícias publicadas sem a necessidade de exigir dos veículos o inteiro teor de documentos guardados.

Caso os veículos decidam ceder e enviar os arquivos completos de áudio e vídeo para o ministro, isso pode ter consequências importantes para a liberdade de imprensa no Brasil. Todos os veículos de comunicação jornalística devem ser preparados para a possibilidade de, em caso de uma ação judicial, terem que divulgar a íntegra de uma entrevista, mesmo que tenham editado o material previamente.

Em um cenário como esse, os jornalistas poderiam ser impedidos de editar o conteúdo de uma entrevista para torná-la mais clara ou para proteger o sigilo de suas fontes. Além disso, os jornalistas correriam o risco de serem obrigados a divulgar material que possa prejudicar alguém, mesmo que tenham feito uma proteção cuidadosa antes de publicar.

A decisão de Moraes de solicita acesso às íntegras das entrevistas concedidas por Marcos do Val coloca em questão a liberdade de imprensa no Brasil e pode ter consequências graves para a profissão de jornalista.