Decisão de Alexandre de Moraes a limitar visitas a presos responsabilizados dos atos de vandalismo em janeiro gera controvérsias.

Decisão de Alexandre de Moraes a limitar visitas a presos responsabilizados dos atos de vandalismo em janeiro gera controvérsias.

1. O ministro do Supremo Tribunal Federal determinou que somente ele pode autorizar as visitas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão determinando que somente ele pode autorizar as visitas aos presos envolvidos nos atos de vandalismo de 8 de janeiro. Moraes afirmou que as pessoas detidas não estão sob a responsabilidade da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF), órgão que analisa pedidos de visita aos custodiados.

Na decisão, o magistrado afirmou que é proibida qualquer entrada nos estabelecimentos prisionais que não tenham sido validadas previamente por ele. Moraes é o relator das questões relacionadas aos atos de vandalismo contra as sedes dos Três Poderes e considera que a portaria da VEP/DF, que estabelece condições para visitas aos presos, não se aplica ao caso dos detidos em 8 de janeiro, pois é conflitante com uma decisão de prisão.

O ministro determinou que todos os casos de visita aos presos em questão devem passar obrigatoriamente pelo seu gabinete. O inquérito que investiga os atos antidemocráticos é de relatoria de Alexandre de Moraes e está em segredo de Justiça. A decisão foi publicada na última quarta-feira (22 de fevereiro), mas divulgada apenas nesta sexta-feira (24 de fevereiro).

A decisão monocrática e conflitante de Alexandre de Moraes em relação às visitas aos presos envolvidos nos atos de 8 de janeiro tem gerado controvérsias e levado senadores a pedidos de intervenção da presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber.

2. Senadores pedem revisão de prisões e questionam a decisão de Moraes sobre visitas a presos.

Os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Magno Malta (PL-ES) e Rogério Marinho (PL-RN) pediram a Rosa Weber que reveja as prisões dos presos responsabilizados por participação nos atos do dia 8 de janeiro, considerando que a decisão de Moraes de restringir o acesso aos presos é excessivo e representa uma violação aos direitos dos detidos.

A decisão monocrática de Alexandre de Moraes é alvo de críticas por limitar o acesso aos presos e centralizar o poder nas mãos de um único magistrado. Além disso, há preocupações sobre a legalidade da medida e se ela pode ou não ser considerada conflitante com a portaria da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

Diante dessas questões, a solicitação dos senadores a Rosa Weber evidencia a importância de um debate mais amplo sobre o tema e a necessidade de se garantir a transparência e a justiça em todas as etapas do processo.