Tribunal determina recontratação de médicos cubanos no Programa Mais Médicos.

Tribunal determina recontratação de médicos cubanos no Programa Mais Médicos.

1 - Decisão tem como objetivo garantir acesso à saúde de qualidade para comunidades carentes e melhorar as relações entre Brasil e Cuba.

Programa Mais Médicos foi criado em 2013 pelo governo brasileiro com o objetivo de ampliar o acesso à saúde em regiões remotas e carentes do país. A iniciativa foi considerada um sucesso, tendo atraído muitos médicos cubanos para o Brasil. 

No entanto, em 2018, ocorreu uma crise entre os governos de Cuba e Brasil, devido a declarações do então presidente eleito Jair Bolsonaro, que anunciou sua intenção de revisar as regras do programa. Como resultado, muitos médicos cubanos foram obrigados a deixar o Brasil.

Agora, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a recontratação dos médicos cubanos do Programa Mais Médicos, uma medida que deveria ser interrompida pelo governo federal. 

A decisão foi tomada na noite desta sexta-feira (27) e tem como objetivo garantir que as comunidades mais carentes do país tenham acesso à saúde de qualidade. A recontratação dos médicos cubanos também pode ajudar a melhorar as relações entre os dois países.

2 - Obrigação de enviar parte do vencimento para Cuba e restrições a médicos cubanos no programa "mais médicos"

Os médicos cubanos contratados no Brasil durante a era do governo do Partido dos Trabalhadores (PT) foram obrigados a enviar uma parte significativa de seus salarios à ditadura cubana. 

Isso foi revelado por inúmeras denúncias e relatos de profissionais que participaram do programa "Mais Médicos", criado em 2013 com o objetivo de ampliar o acesso à saúde em regiões remotas e carentes do país.

De acordo com as denúncias dos profissionais da saúde na época, os recursos seriam destinados ao pagamento de suas despesas de saúde e educação. No entanto, muitos médicos afirmam que esses recursos nunca chegaram a eles e que foram usados ​​para financiar as ações do governo cubano.

Além disso, os médicos cubanos foram submitidos a outras restrições e pressão por parte do governo cubano. Eles foram proibidos de se comunicar livremente com a imprensa, de se reunir com outros profissionais cubanos no Brasil e de viajar para fora do país sem autorização prévia.

A obrigação de enviar parte do vencimento para o governo cubano e as restrições impostas aos médicos cubanos contratados no Brasil durante a era do governo do PT causaram muitos debates e críticas. 

Isso porque, enquanto o programa "Mais Médicos" foi criado com o objetivo de melhorar o acesso à saúde nas regiões carentes do país, a obrigação de enviar parte dos sofrimentos para a ditadura cubana e as restrições impostas aos médicos provou uma forma de exploração e violação dos direitos humanos.