STF marca data para julgamento da correção do FGTS: Classe trabalhadora aguarda já a algum tempo.

STF marca data para julgamento da correção do FGTS: Classe trabalhadora aguarda já a algum tempo.

1 - Ação propõe mudança da forma de correção do fundo de garantia para alinhar rendimento com inflação no país.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou a data de julgamento da ação que defende a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por um índice de inflação, e não mais pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, como acontece hoje. O caso vai a plenário no dia 20 de abril deste ano. A discussão sobre o assunto está parada na Corte há mais de três anos.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.090/2014 é a base da discussão. O ministro Roberto Barroso é o relator da ADI. O objetivo da ação é mudar a forma como o FGTS é corrigido, pois atualmente, a TR está próxima de zero desde o fim de 2017 e o rendimento anual do FGTS é considerado muito baixo (pouco mais de 3% ao ano). Com isso, a correção não reflete o aumento geral dos preços.

A mudança proposta pela ação é que o FGTS seja corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação no país. Isso permitiria uma correção mais precisa e justa do FGTS, garantindo que os trabalhadores tenham um rendimento mais alinhado com o aumento dos preços.

É importante destacar que o FGTS é um fundo criado para garantir aos trabalhadores o direito ao tempo de serviço, e é uma forma de poupança para o trabalhador. Portanto, é crucial que o rendimento desse fundo reflita a realidade econômica do país, e que seja justo para os trabalhadores.

A ação propõe a mudança da forma como o FGTS é corrigido, deixando de ser baseado na TR mais 3% ao ano para ser baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para garantir que o rendimento do FGTS seja justo para os trabalhadores e reflita a realidade econômica do país. O julgamento está marcado para 20 de abril e o ministro Roberto Barroso é o relator da ADI.

2 - Decisão do STF sobre FGTS tem impacto significativo para trabalhadores brasileiros.

A decisão do STF sobre a correção do FGTS tem grande impacto para milhões de trabalhadores no Brasil, já que o fundo é uma forma de poupança para a aposentadoria e também é utilizado como garantia em caso de demissão sem justa causa. A correção do FGTS pela TR tem sido criticada por especialistas, pois ela não reflete a realidade da inflação no país, e acaba prejudicando os trabalhadores.

Outro ponto importante a ser considerado é que a TR é uma taxa de juros que tem se mantido próxima de zero desde 2017, o que significa que o rendimento anual do FGTS tem sido muito baixo. Com a proposta de correção pelo INPC, os trabalhadores teriam um rendimento mais alinhado com o aumento dos preços, garantindo uma poupança mais justa para a aposentadoria.

Além disso, a correção do FGTS pelo INPC também tem impacto na economia do país, pois o fundo é utilizado como garantia para investimentos em infraestrutura e habitação, e uma correção mais precisa pode fomentar esses setores e impulsionar o desenvolvimento econômico.

É importante destacar que a decisão do STF sobre a correção do FGTS é esperada há anos e tem grande importância para os trabalhadores e para a economia do país. A expectativa é que a decisão seja favorável à proposta de correção pelo INPC, garantindo um rendimento mais justo e preciso para os trabalhadores e fomentando o desenvolvimento econômico.